Política de Privacidade vembet

1. Introdução e Escopo de Aplicação

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas de coleta, uso, armazenamento, proteção e compartilhamento de dados pessoais adotadas pela plataforma vembet, acessível pelo domínio vembet.cam e demais subdomínios vinculados ("Plataforma").

Esta Política aplica-se a todos os usuários que acessam, se cadastram ou utilizam os serviços da vembet, incluindo apostas esportivas, jogos de cassino online, crash games e quaisquer outros serviços disponibilizados na Plataforma. Ela se aplica igualmente a dados coletados por meio de interações com nosso suporte ao cliente, canais de comunicação (WhatsApp, Telegram, e-mail) e eventuais aplicações móveis.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas brasileiras aplicáveis à proteção de dados e privacidade. A vembet atua como controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política, nos termos definidos pelo artigo 5º, inciso VI, da LGPD.

2. Identificação do Controlador de Dados

A controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é a entidade responsável pela operação da plataforma vembet. Para fins de exercício dos direitos previstos na LGPD e para quaisquer comunicações relacionadas à privacidade, o Usuário pode contatar a vembet pelos canais indicados na Seção 13 deste documento.

A vembet designou um Encarregado de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a controladora, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD.

3. Dados Pessoais Coletados

A vembet coleta dados pessoais nas seguintes categorias e situações:

3.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, nacionalidade;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone (WhatsApp), endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documentos de identidade: imagem frente e verso de RG, CNH ou passaporte, para fins de verificação KYC (Know Your Customer);
• Comprovante de residência: documento recente em nome do Usuário, quando solicitado;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para TED/DOC (banco, agência, conta corrente), titularidade de carteiras digitais utilizadas em depósitos;
• Dados de acesso: endereço de e-mail e senha (armazenada em formato hash criptografado, nunca em texto plano).

3.2 Dados Coletados Automaticamente

• Endereço IP, geolocalização aproximada e dados do dispositivo (sistema operacional, navegador, resolução de tela);
• Logs de acesso: data, hora e duração das sessões na Plataforma (exigidos pelo Marco Civil da Internet pelo prazo de 6 meses);
• Dados de navegação e comportamento na Plataforma: páginas visitadas, jogos acessados, apostas realizadas;
• Identificadores de dispositivo (cookies, session storage, identificadores de dispositivos móveis).

3.3 Dados de Terceiros

Em determinadas situações, podemos receber dados de fontes externas para fins de verificação de identidade, prevenção a fraudes e conformidade legal, como bureaus de crédito, serviços de verificação de identidade e autoridades competentes.

4. Finalidades e Bases Legais do Tratamento

Os dados pessoais coletados são tratados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo, com as respectivas bases legais previstas na LGPD:

• Prestação dos serviços contratados (art. 7º, V — execução de contrato): criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, registro de apostas e resultados;
• Verificação de identidade (KYC) (art. 7º, II — cumprimento de obrigação legal): prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e conformidade com a regulamentação da SPA;
• Segurança e prevenção a fraudes (art. 7º, IX — legítimo interesse): monitoramento de atividades suspeitas, detecção de múltiplas contas, proteção da integridade da Plataforma;
• Comunicações de serviço (art. 7º, V — execução de contrato): notificações transacionais sobre depósitos, saques, bônus e atualizações de segurança da conta;
• Comunicações de marketing (art. 7º, I — consentimento): envio de promoções, newsletters e ofertas personalizadas, apenas para usuários que consentirem expressamente;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (art. 7º, II): atendimento a requisições de autoridades judiciais e administrativas competentes;
• Melhoria da Plataforma (art. 7º, IX — legítimo interesse): análise de uso para aprimoramento da experiência do usuário, desempenho técnico e desenvolvimento de novos recursos.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A vembet não vende, comercializa ou cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios de terceiros. O compartilhamento de dados ocorre estritamente nas seguintes situações e com as seguintes categorias de destinatários:

• Provedores de serviços de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e provedores de processamento de criptomoedas, para fins de processamento de transações financeiras;
• Provedores de jogos e plataformas tecnológicas: fornecedores de jogos de cassino (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt e outros) e provedores de infraestrutura de TI, na medida estritamente necessária para a prestação dos serviços;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em verificação de documentos e prevenção a fraudes, para cumprimento de obrigações legais;
• Autoridades públicas: órgãos judiciais, policiais, regulatórios (incluindo a SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas e a ANPD) e autoridades fiscais, quando exigido por lei ou decisão judicial;
• Auditores e consultores jurídicos: sujeitos a obrigações de sigilo profissional, para fins de auditoria, assessoria jurídica e conformidade regulatória.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais da vembet são contratualmente obrigados a tratar tais dados em conformidade com a LGPD e com os padrões de segurança exigidos pela vembet, ficando vedado o uso para qualquer finalidade diferente da que motivou o compartilhamento.

6. Retenção e Exclusão de Dados

A vembet retém os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados e para atender às obrigações legais e regulatórias aplicáveis, incluindo:

• Dados de cadastro e KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com a legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e as regras da SPA;
• Logs de acesso: retidos por 6 (seis) meses, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15);
• Registros financeiros: retidos por 5 (cinco) anos para fins fiscais e de auditoria;
• Dados de comunicação (suporte): retidos por 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados de marketing (consentimento): retidos enquanto o consentimento estiver ativo ou até que o Usuário solicite a exclusão.

Após o transcurso dos prazos legais de retenção, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados, de forma que não seja mais possível identificar o titular.

7. Segurança da Informação

A vembet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e a Plataforma;
• Armazenamento de senhas exclusivamente em formato hash com sal (bcrypt ou equivalente) — nunca em texto plano;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para sistemas internos, com princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e sistemas de detecção de intrusão;
• Testes de penetração periódicos e auditorias de segurança por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com procedimentos de notificação ao titular e à ANPD nos prazos estabelecidos pela LGPD.

8. Cookies, Rastreamento e Tecnologias Similares

A vembet utiliza cookies e tecnologias similares (como web beacons, pixels de rastreamento e armazenamento local) para os seguintes fins:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma, como manutenção de sessão autenticada e preferências básicas. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento dos serviços;
• Cookies de desempenho/análise: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a Plataforma, de forma agregada e anonimizada, para melhorar a experiência;
• Cookies de funcionalidade: memorizam preferências do Usuário, como idioma e configurações de exibição;
• Cookies de marketing: utilizados para personalização de comunicações e publicidade, apenas com consentimento expresso do Usuário.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies pode afetar a disponibilidade ou o correto funcionamento de algumas funcionalidades da Plataforma.

9. Direitos do Titular dos Dados (LGPD — Art. 18)

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o Usuário tem direito a, a qualquer momento e mediante requisição ao controlador:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acessar os dados que possuímos sobre ele, de forma clara e acessível;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, conforme regulamentação da ANPD;
• Solicitar a eliminação de dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de manutenção;
• Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a vembet compartilhou seus dados;
• Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e as consequências dessa recusa;
• Revogar o consentimento, nos termos do art. 8º, §5º da LGPD.

Todas as requisições serão respondidas em até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento. Para exercer seus direitos, contate o DPO pelo e-mail indicado na Seção 13. Poderemos solicitar documentos comprobatórios de identidade para garantir a segurança do processo.

10. Menores de Idade

Se você, como responsável legal, tiver conhecimento de que um menor cadastrou-se na Plataforma, solicitamos que entre em contato imediatamente com nosso suporte para que possamos tomar as providências necessárias.

11. Transferências Internacionais de Dados

Em razão da natureza dos serviços prestados, alguns dos nossos parceiros tecnológicos e provedores de jogos estão localizados fora do território brasileiro. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, a vembet adotará as salvaguardas adequadas exigidas pela LGPD, incluindo:

• Transferência para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Celebração de cláusulas contratuais específicas com os destinatários internacionais, garantindo nível de proteção compatível com o exigido pela legislação brasileira;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável.

O Usuário pode solicitar informações específicas sobre transferências internacionais de seus dados por meio dos canais de contato indicados na Seção 13.

12. Alterações desta Política de Privacidade

A vembet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em suas práticas de tratamento de dados, alterações legais ou melhorias nos serviços prestados. Alterações significativas serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor, por meio de notificação no e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na Plataforma.

A versão atualizada desta Política será sempre publicada nesta página, identificada pela data de "última atualização". A continuidade do uso da Plataforma após a data de vigência das alterações implicará a aceitação das novas disposições.

13. Contato, Encarregado de Dados (DPO) e Ouvidoria

Para exercer seus direitos como titular de dados, reportar incidentes de privacidade, fazer perguntas sobre esta Política ou enviar qualquer comunicação relacionada ao tratamento de dados pessoais pela vembet, utilize os canais abaixo:

• Encarregado de Dados (DPO): privacidade@vembet.cam
• Suporte Geral: suporte@vembet.cam
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma
• WhatsApp: número disponível após login na conta do Usuário

Caso o Usuário entenda que seus direitos não foram atendidos de forma satisfatória, poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis no site gov.br/anpd.