Termos e Condições — vembet

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições ("Termos") regem o acesso e a utilização dos serviços oferecidos pela plataforma vembet, acessível pelo domínio vembet.cam e demais subdomínios relacionados ("Plataforma"). Ao acessar, se cadastrar ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, o usuário ("Usuário") concorda integralmente com o disposto neste instrumento e em todos os documentos a ele incorporados por referência, incluindo a Política de Privacidade e as regras específicas de cada modalidade de jogo ou aposta.

A aceitação destes Termos é uma condição indispensável para a utilização dos serviços da vembet. O cadastro na Plataforma equivale à manifestação expressa de concordância com todas as disposições aqui contidas. O Usuário que não concordar, integralmente ou em parte, com quaisquer das condições estabelecidas neste documento deverá abster-se de utilizar os serviços da vembet.

A vembet opera em conformidade com o marco regulatório brasileiro de apostas online, estabelecido pela Lei 13.756/2018 (apostas esportivas de quota fixa) e pela Lei 14.790/2023 (regulamentação ampliada de jogos online), sob supervisão da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda do Brasil.

2. Elegibilidade e Restrições de Acesso

Para se cadastrar e utilizar os serviços da vembet, o Usuário deve, cumulativamente:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade;
• Ser titular de um CPF válido, emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Ser residente ou domiciliado no território nacional;
• Ter plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Não estar proibido de utilizar serviços de apostas e jogos por determinação judicial, administrativa ou de jogo responsável (autoexclusão ativa);
• Não ser funcionário, sócio, representante ou familiar direto de funcionário da vembet ou de qualquer empresa parceira ou fornecedora da Plataforma.

A vembet reserva-se o direito de solicitar documentos comprobatórios de identidade (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência e, quando necessário, documentos adicionais para fins de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer) e prevenção à lavagem de dinheiro, em conformidade com a legislação brasileira aplicável.

3. Registro, Conta e Segurança

3.1 Cadastro

O Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail e demais dados solicitados. O fornecimento de informações falsas ou imprecisas constitui violação destes Termos e poderá resultar no encerramento imediato da conta, sem direito a devolução de saldos e bônus.

3.2 Unicidade da Conta

É permitida uma única conta por CPF, endereço de e-mail, número de telefone, endereço residencial, dispositivo e endereço IP. A criação de múltiplas contas ("contas duplicadas") é estritamente proibida e resultará na suspensão permanente de todas as contas identificadas, cancelamento de todos os saldos, bônus e ganhos pendentes, sem possibilidade de recurso.

3.3 Segurança de Acesso

O Usuário é integralmente responsável pela segurança e confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). A vembet recomenda o uso de senhas fortes e únicas, bem como a ativação de autenticação em dois fatores (2FA) quando disponível. O Usuário deve notificar imediatamente a vembet caso suspeite de acesso não autorizado à sua conta.

3.4 Encerramento de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte da vembet. Saldos disponíveis (não provenientes de bônus com rollover pendente) serão devolvidos ao Usuário após verificação de identidade e cumprimento dos procedimentos de segurança aplicáveis.

4. Depósitos

Os depósitos na vembet são processados exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponibilizados na Plataforma. Os valores são creditados na carteira do Usuário em Real Brasileiro (R$), exceto quando se tratar de criptomoedas (USDT), que são convertidas no momento da transação.

Condições gerais aplicáveis aos depósitos:

• O depósito mínimo é de R$ 30,00, exceto quando indicado de forma diferente em promoção específica;
• Todos os depósitos devem ser realizados a partir de conta bancária ou carteira digital de titularidade do próprio Usuário cadastrado;
• É vedado o uso de cartões de crédito de terceiros ou contas bancárias de titularidade de outras pessoas;
• A vembet reserva-se o direito de solicitar comprovação de titularidade do método de pagamento utilizado antes de processar saques;
• Depósitos que não sejam de titularidade do Usuário cadastrado poderão ser reembolsados ao remetente original, descontadas eventuais taxas bancárias aplicáveis.

5. Saques e Processamento de Retiradas

O Usuário pode solicitar o saque de seu saldo disponível (saldo real, excluído saldo de bônus com rollover pendente) a qualquer momento, mediante solicitação pelo painel de controle da conta na Plataforma.

Prazos indicativos de processamento de saques (sujeitos a verificação de segurança e conformidade):

• Pix: instantâneo a até 5 minutos após aprovação interna;
• Carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay): até 30 minutos;
• Transferência Bancária (TED/DOC): 1 a 2 horas em horário comercial (dias úteis, das 09h às 17h, Horário de Brasília);
• USDT (criptomoeda): 10 a 30 minutos, sujeito ao tempo de confirmação da rede blockchain.

A vembet reserva-se o direito de realizar verificações adicionais de identidade (KYC) antes de processar saques, especialmente para saques de valor elevado ou em casos em que haja indício de atividade suspeita. Os prazos acima são estimativas e não constituem garantia contratual de prazo de entrega.

5.1 Condições para Saque

• O Usuário deve ter completado o processo de verificação de identidade (CPF + documento com foto);
• Bônus recebidos devem ter seu rollover completo antes de o saldo correspondente ser elegível para saque;
• O saque deve ser realizado para o mesmo método e mesma titularidade utilizada no depósito, sempre que tecnicamente possível;
• A vembet não processa saques para contas de terceiros, independentemente do vínculo com o Usuário.

6. Bônus, Promoções e Programa de Fidelidade

A vembet oferece bônus e promoções sujeitos a termos e condições específicos divulgados no momento da oferta. As condições gerais abaixo aplicam-se a todas as promoções, salvo disposição específica em contrário:

• Todo bônus está sujeito a um requisito de rollover (volume mínimo de apostas) que deve ser cumprido antes de qualquer saque do saldo de bônus ou dos ganhos gerados com o bônus;
• O bônus de boas-vindas padrão é de 100% sobre o primeiro depósito, até o limite de R$ 2.000,00, com rollover de 30x sobre o valor do bônus;
• O prazo de validade padrão dos bônus é de 30 dias corridos a partir da data de crédito, após o qual o saldo de bônus não utilizado é cancelado sem aviso prévio;
• O depósito mínimo para ativar o bônus de boas-vindas é de R$ 30,00;
• Cada Usuário tem direito a uma única utilização do bônus de boas-vindas;
• A vembet reserva-se o direito de cancelar bônus e saques relacionados em caso de evidência de abuso de promoção, criação de múltiplas contas ou qualquer conduta que caracterize exploração indevida de promoções ("bonus abuse");
• O Programa VIP é regido por regulamento próprio disponível na Plataforma, podendo ser alterado a qualquer momento mediante aviso prévio.

7. Apostas, Jogos e Regras Gerais

A vembet oferece apostas esportivas, jogos de cassino (slots, roleta, blackjack, baccarat, entre outros), cassino ao vivo e crash games. Cada modalidade é regida por regras específicas disponíveis na Plataforma, fornecidas pelos respectivos provedores de jogos certificados.

• Apostas confirmadas e aceitas pelo sistema são definitivas e não podem ser canceladas ou alteradas pelo Usuário após confirmação;
• A vembet reserva-se o direito de cancelar apostas aceitas por erro técnico, erro de odds, falha sistêmica ou qualquer evento que comprometa a integridade da aposta;
• Em caso de desconexão ou falha técnica durante uma rodada de jogo, o resultado será determinado pelo servidor da Plataforma ou pelo provedor do jogo, conforme aplicável;
• A vembet não se responsabiliza por apostas não realizadas ou perdidas em razão de falha de conexão à internet por parte do Usuário;
• Os resultados de jogos de cassino são determinados por geradores de números aleatórios (RNG) certificados e auditados por entidades independentes.

8. Condutas Proibidas

É estritamente vedado ao Usuário, entre outras condutas:

• Criar mais de uma conta na Plataforma (contas duplicadas);
• Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro ou em qualquer interação com a Plataforma;
• Utilizar software de automação, robôs ("bots"), scripts ou qualquer tecnologia que automatize apostas ou interações com a Plataforma;
• Explorar erros de software, falhas sistêmicas ou bugs em benefício próprio ("exploit");
• Realizar apostas com objetivo exclusivo de cumprir rollover sem exposição real ao risco de perda ("arbitragem de bônus");
• Utilizar a Plataforma para lavagem de dinheiro, financiamento de atividades ilícitas ou qualquer atividade contrária à legislação brasileira vigente;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir o acesso de terceiros à sua conta;
• Tentar acessar sistemas internos da vembet ou realizar qualquer ação que comprometa a segurança da Plataforma.

O descumprimento de qualquer das condutas acima sujeita o Usuário à suspensão ou encerramento imediato da conta, cancelamento de saldos e bônus, e eventual responsabilização civil e criminal nos termos da legislação brasileira aplicável.

9. Jogo Responsável

A vembet está comprometida com a promoção do jogo responsável. Apostas online devem ser tratadas exclusivamente como forma de entretenimento, e não como fonte de renda ou estratégia de investimento financeiro.

A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de jogo responsável, acessíveis diretamente pelo painel de controle da conta:

• Limites de depósito: diário, semanal ou mensal, configuráveis pelo Usuário;
• Limite de perda: valor máximo de perda por período;
• Pausa de sessão: bloqueio temporário de acesso por 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: encerramento voluntário do acesso à Plataforma por período determinado (6 meses, 1 ano ou 5 anos) ou de forma permanente.

Em caso de dificuldades relacionadas ao jogo, o Usuário pode contatar o suporte da vembet ou buscar ajuda profissional junto a organizações especializadas, como a Jogadores Anônimos Brasil e o CVV (Centro de Valorização da Vida) pelo telefone 188.

Para mais informações, acesse nossa página dedicada ao Jogo Responsável.

10. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela vembet é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e pelas disposições contidas na Política de Privacidade da Plataforma, que constitui parte integrante destes Termos.

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades de prestação dos serviços contratados, verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, cumprimento de obrigações legais e melhoria contínua da experiência do Usuário na Plataforma.

O Usuário tem direito a acessar, corrigir, portabilizar, anonimizar ou solicitar a exclusão de seus dados pessoais, nos termos e limites previstos na LGPD. Solicitações relacionadas a dados pessoais devem ser encaminhadas ao endereço de suporte indicado na Plataforma. Para detalhes completos, consulte nossa Política de Privacidade.

11. Limitação de Responsabilidade

A vembet não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas e jogos realizados na Plataforma, que são de inteira responsabilidade do Usuário;
• Interrupções, falhas ou indisponibilidade temporária da Plataforma por razões de força maior, manutenção programada ou eventos fora do controle da vembet;
• Danos causados por acesso não autorizado à conta do Usuário em razão de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Atrasos em transações financeiras decorrentes de falhas dos sistemas bancários, de carteiras digitais ou de redes blockchain de terceiros;
• Decisões do Usuário tomadas com base em informações de terceiros, dicas de apostas ou análises externas à Plataforma.

A responsabilidade total da vembet perante o Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento que originou a reclamação.

12. Alterações nos Termos e Condições

A vembet reserva-se o direito de alterar, atualizar ou revisar estes Termos a qualquer momento, mediante aviso prévio de no mínimo 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações. O aviso será realizado por meio de notificação no e-mail cadastrado pelo Usuário e/ou por banner informativo na Plataforma.

A continuidade do uso da Plataforma após a data de vigência das novas condições implicará aceitação tácita das alterações. Caso o Usuário não concorde com as novas condições, deverá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência das mudanças, procedendo ao saque do saldo disponível.

A versão vigente dos Termos é sempre a publicada nesta página, identificada pela data de "última atualização" indicada no cabeçalho do documento.

13. Contato, Suporte e Resolução de Disputas

Para dúvidas, reclamações ou sugestões relacionadas a estes Termos ou aos serviços da vembet, o Usuário pode entrar em contato com nossa equipe de suporte pelos seguintes canais:

• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma;
• WhatsApp: número disponível após login na conta do Usuário (canal principal para o mercado brasileiro);
• E-mail: suporte@vembet.cam — respostas em até 24 horas em dias úteis;
• Telegram: canal disponível para comunicação e atualizações de promoções.

As disputas entre a vembet e o Usuário serão resolvidas preferencialmente de forma amigável. Na impossibilidade de acordo, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), LGPD (Lei nº 13.709/2018) e pela legislação de apostas online vigente (Lei nº 14.790/2023).